Termos de Uso

1. Aceitação

Estes termos regem o uso do site nuvtools.com, do Nuv Tools Account (account.nuvtools.com) e dos produtos e serviços da Nuv Tools. Ao criar uma conta, entrar com ela ou usar um produto, você declara que leu e aceita estes termos e a Política de Privacidade. Se você usa os serviços em nome de uma empresa, declara também que tem poderes para aceitá-los por ela. Se não concordar, não use os serviços.

2. Quem somos

Os serviços são prestados pela Nuv Tools Technology Brasil Ltda, inscrita no CNPJ 38.129.015/0001-27 ("Nuv Tools", "nós").

3. Definições

• Conta: o seu cadastro no Nuv Tools Account, que dá acesso a todos os produtos.
• Organização: um espaço no Nuv Tools Account que reúne pessoas de uma mesma empresa, com papéis definidos pelos proprietários.
• Produtos: os sistemas da Nuv Tools que usam a sua conta, como o Data Provider, o Clinuv e o LivCar.
• Serviços profissionais: consultoria, desenvolvimento, auditoria e os demais serviços descritos no site, prestados sob proposta ou contrato.
• Dados do cliente: os dados que você ou a sua organização colocam em um produto.

4. Os serviços

O site é informativo e pode ser usado sem cadastro. O Nuv Tools Account é gratuito e serve para entrar nos produtos e gerenciar organizações. Cada produto pode ter condições próprias (planos, preços, limites de uso), mostradas na página do produto ou no momento da contratação, que complementam estes termos. Os serviços profissionais seguem a proposta ou o contrato assinado com o cliente; quando houver conflito, o contrato prevalece sobre estes termos.

5. Sua conta

• Para criar uma conta, você precisa ter pelo menos 18 anos e capacidade civil.
• As informações do cadastro devem ser verdadeiras e mantidas atualizadas. O e-mail da conta precisa ser seu e é confirmado antes do primeiro login.
• Você é responsável por guardar as suas credenciais (senha, passkeys, app autenticador e códigos de recuperação) e por tudo o que for feito com a sua conta. Recomendamos ativar a verificação em duas etapas.
• Quando você entra com Microsoft ou Google, esse login também segue os termos do provedor escolhido.
• Se perceber uso não autorizado da sua conta, troque a senha e escreva para support@nuvtools.com.

6. Organizações

Quem cria uma organização se torna proprietário dela e declara representar a empresa a que ela se refere. Os proprietários convidam membros, definem os papéis e respondem pelo uso que a organização faz dos produtos. Uma organização precisa ter ao menos um proprietário. Ao aceitar um convite, você passa a acessar os recursos da organização conforme o papel que recebeu, e os proprietários podem retirar esse acesso a qualquer momento.

7. Uso aceitável

Ao usar os serviços, você se compromete a não:

• violar a lei ou direitos de terceiros, inclusive de propriedade intelectual e de privacidade;
• tratar dados pessoais nos produtos sem base legal ou em desacordo com a LGPD;
• tentar acessar contas, organizações ou dados que não são seus, ou contornar autenticação, limites de uso e cobrança;
• testar vulnerabilidades, sobrecarregar ou interferir no funcionamento dos serviços sem a nossa autorização por escrito;
• fazer engenharia reversa dos serviços, salvo onde a lei permitir;
• revender ou compartilhar o acesso aos produtos fora do que o seu plano permite;
• enviar código malicioso, spam ou conteúdo ilícito.

Se você encontrar uma falha de segurança, conte para nós em support@nuvtools.comantes de divulgá-la.

8. Dados e privacidade

Tratamos os seus dados pessoais conforme a Política de Privacidadee a Política de Cookies. Os dados do cliente pertencem à organização que os coloca no produto: ela é a controladora desses dados, decide sobre eles e responde por ter base legal para tratá-los; a Nuv Tools atua como operadora, tratando-os apenas para prestar o serviço contratado. Pedidos de titulares sobre esses dados são encaminhados à organização responsável.

9. Preços e pagamento

O Nuv Tools Account é gratuito. Produtos e serviços pagos têm preço, forma de cobrança e impostos informados antes da contratação. Nos produtos cobrados por uso, como as APIs do Data Provider, o uso é medido pelos nossos sistemas e detalhado na fatura. A falta de pagamento pode levar à suspensão do produto em atraso, depois de aviso, até a regularização. Reajustes de preço são comunicados com antecedência e valem a partir do período seguinte.

10. Propriedade intelectual

O site, o Nuv Tools Account, os produtos, as marcas e os logotipos da Nuv Tools são protegidos por lei e pertencem à Nuv Tools ou aos seus licenciadores. Estes termos dão a você apenas o direito de usar os serviços como descrito aqui, sem transferir propriedade. As bibliotecas doNuv Tools Framework são software livre e seguem a licença MIT publicada em cada repositório, não estes termos. Os dados do cliente continuam sendo do cliente. Se você nos enviar sugestões, podemos usá-las para melhorar os serviços, sem obrigação de compensação.

11. Serviços de terceiros

Os serviços dependem de fornecedores como Microsoft Azure, Microsoft 365, Twilio SendGrid, Google e Microsoft (para login), e alguns produtos dão acesso a APIs publicadas por terceiros. Não respondemos pelo conteúdo nem pelas políticas de serviços de terceiros que você escolhe usar, embora escolhamos os nossos fornecedores com critério e exijamos deles proteção adequada dos dados.

12. Disponibilidade e mudanças

Trabalhamos para manter os serviços disponíveis e seguros, com monitoramento contínuo, mas eles podem ficar indisponíveis por manutenção, falha de fornecedor ou motivos fora do nosso controle. Níveis de serviço garantidos (SLA) existem apenas quando previstos em contrato. Podemos melhorar, alterar ou descontinuar funções e produtos; quando a mudança reduzir de forma relevante algo que você contratou, avisamos com antecedência razoável.

13. Suspensão e encerramento

• Você pode deixar de usar os serviços a qualquer momento e pedir a exclusão da sua conta escrevendo para privacy@nuvtools.com, a partir do e-mail da conta.
• Podemos suspender ou encerrar contas e organizações que violem estes termos ou a lei, que ponham em risco os serviços ou outros usuários, ou quando uma autoridade exigir. Sempre que possível, avisamos antes e explicamos o motivo.
• Encerrado o uso, os dados são tratados conforme os prazos da Política de Privacidade. Antes de encerrar um produto pago, a organização pode pedir a exportação dos seus dados do cliente, no formato que o produto oferecer.

14. Responsabilidade

Prestamos os serviços com diligência, mas não garantimos que eles funcionarão sem interrupções ou erros, nem que atenderão a necessidades específicas não acordadas. Na extensão permitida pela lei, aNuv Tools não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes de uso indevido, de falhas de terceiros ou de eventos fora do nosso controle, e a responsabilidade por serviços pagos fica limitada ao valor pago nos 12 meses anteriores ao fato. Nada nestes termos afasta direitos que a lei garante a você, em especial os do Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável.

15. Alterações destes termos

Podemos atualizar estes termos para refletir mudanças nos serviços ou na lei. A data no topo mostra a versão em vigor. Quando a mudança for relevante, avisamos por e-mail ou no próprio serviço antes de ela valer; continuar usando os serviços depois disso significa aceitar a nova versão.

16. Lei aplicável e foro

Estes termos seguem as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Brasília, Distrito Federal, para resolver qualquer questão sobre eles, ressalvado o direito do consumidor de propor a ação no foro do seu domicílio.

17. Contato

Nuv Tools Technology Brasil Ltda · CNPJ 38.129.015/0001-27
Suporte e dúvidas sobre estes termos: support@nuvtools.com
Privacidade e encarregado: privacy@nuvtools.com